Termos de Uso — Axio

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, baixar, instalar ou utilizar o aplicativo Axio, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.

Caso não concorde com qualquer disposição destes termos, você não deve utilizar o aplicativo.

O uso do aplicativo também está sujeito à nossa Política de Privacidade, que descreve como coletamos e protegemos seus dados pessoais.

2. Descrição do Serviço

O Axio é uma plataforma SaaS para gestão de auditorias, inspeções e avaliações de risco.

• Realização de vistorias e inspeções em campo com registro fotográfico.
• Geolocalização de visitas por GPS.
• Avaliação e classificação de riscos.
• Gestão de clientes e empresas auditadas.
• Agendamento de visitas técnicas.
• Geração de relatórios de auditoria.
• Gestão de usuários por empresa.

O aplicativo é uma ferramenta de apoio à atividade profissional e não substitui a responsabilidade técnica do profissional habilitado.

3. Cadastro e Conta do Usuário

3.1 Requisitos

• O usuário deve ter pelo menos 18 anos.
• O cadastro pode ser realizado pela empresa contratante ou por convite.
• As informações fornecidas devem ser verdadeiras e atualizadas.

3.2 Credenciais de Acesso

• O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais.
• Qualquer atividade realizada na conta é de responsabilidade do usuário.
• Uso não autorizado deve ser comunicado imediatamente.

3.3 Perfil do Usuário

• Dados do perfil devem permanecer atualizados.
• A foto de perfil deve ser adequada ao ambiente profissional.

4. Responsabilidades do Usuário

• Utilizar o aplicativo apenas para os fins a que se destina.
• Fornecer informações verdadeiras em relatórios e inspeções.
• Manter credenciais de acesso em sigilo.
• Respeitar a legislação aplicável, incluindo a LGPD.
• Não acessar dados de outras empresas.
• Utilizar o aplicativo de forma ética e profissional.
• Garantir segurança do dispositivo utilizado.

5. Propriedade Intelectual

5.1 Direitos da Axiomweb

• O aplicativo e todos os seus elementos são propriedade exclusiva da Axiomweb.
• Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao usuário.
• É concedida apenas licença limitada de uso.

5.2 Conteúdo do Usuário

Dados, fotos, documentos e relatórios inseridos no sistema permanecem de propriedade do usuário ou da empresa contratante.

O usuário concede à Axiomweb licença limitada para armazenar e processar essas informações para prestação do serviço.

6. Uso Adequado e Proibições

É expressamente proibido:

• Utilizar o aplicativo para fins ilegais.
• Realizar engenharia reversa do sistema.
• Tentar acessar dados não autorizados.
• Inserir dados fraudulentos em inspeções.
• Compartilhar credenciais de acesso.
• Utilizar bots ou scripts automatizados.
• Transmitir vírus ou malware.
• Sobrecarregar intencionalmente os servidores.

Violações podem resultar em suspensão ou cancelamento da conta.

7. Disponibilidade do Serviço

7.1 Disponibilidade

Empenhamo-nos para manter o aplicativo disponível continuamente, porém não garantimos funcionamento ininterrupto.

7.2 Manutenção

Manutenções programadas podem ocorrer com aviso prévio, enquanto manutenções emergenciais podem ocorrer sem aviso.

7.3 Funcionalidade Offline

Algumas funcionalidades podem operar sem internet, porém a sincronização requer conexão ativa.

8. Limitação de Responsabilidade

O aplicativo é fornecido "como está" e "conforme disponível".

• Não garantimos que o aplicativo atenderá todos os requisitos do usuário.
• Resultados de avaliação de risco não substituem análise profissional.
• Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base nos relatórios.

A responsabilidade total da Axiomweb estará limitada ao valor pago pelo usuário ou sua empresa nos 12 meses anteriores ao evento.

9. Suspensão e Cancelamento

O acesso pode ser suspenso ou cancelado em caso de:

• Violação destes termos.
• Uso fraudulento do sistema.
• Inadimplência da empresa contratante.
• Determinação judicial.

O usuário pode solicitar cancelamento da conta pelo e-mail ti@axiomweb.com.br.

10. Arquitetura Multi-Tenant

O sistema opera em arquitetura multi-tenant, com isolamento lógico entre empresas clientes.

• Cada empresa possui ambiente isolado.
• Usuários acessam apenas dados da sua empresa.
• O acesso entre tenants é tecnicamente bloqueado.

11. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou dentro do aplicativo.

O uso continuado do aplicativo após alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca da sede da Axiomweb para resolver eventuais disputas.